Informação
- As informações no Portal da Transparência são atualizadas sempre em tempo real, a não ser os arquivos inseridos de forma manual, que tem a data de sua publicação.
- Em atendimento ao Decreto Federal Nº. 10.540 - SIAFIC, informamos que o Portal da Transparência demonstra as informações do Município de Nova Santa Rosa, de forma Consolidada. Caso queira consultar informações detalhadas por entidade, basta selecioná-la.
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Grupos
Exibindo grupo "Compras Agrupador"- Licitações Gerais
Procedimento administrativo formal que destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos". Art. 3º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com redação dada pela Lei nº 12.349, de 15 de dezembro de 2014.
- Contratos Gerais
Todo e qualquer ajuste celebrado entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, por meio do qual se estabelece acordo de vontades, para formação de vínculo e estipulação de obrigações recíprocas (Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993).